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22 de abril de 2010

Cresce o debate sobre a legalidade das LAN Houses no Brasil

Para o Cotidiano Digital

A discussão entre especialistas sobre a  formalização legal das LAN Houses e a responsabilidade social de seus proprietários ganha força no Brasil, já que, depois das residências, esses estabelecimentos comerciais são o lugar de onde o brasileiro mais acessa a internet; dados do IBGE indicam que 35,2% dos internautas do país usam a web por LAN Houses e só perdem para o acesso residencial, com 57,1%.  O debate gira também em torno da questão sobre o quanto esses estabelecimentos comerciais podem auxiliar no processo de inclusão digital e social. Afinal, as Lan Houses ajudam nesse processo ou aumentam os riscos de superexposição de crianças e adolescentes, sendo mais um meio de acesso para a criminalidade online? 

Para Patricia Peck, advogada especializada em direito digital, as LAN Houses devem ser encaradas como facilitadoras da inclusão digital. “Elas devem ser regulamentadas por leis nacionais para não haver concorrência em locais com leis e sem leis”, explica. “Para a proteção dos jovens, o caminho é a conscientização e educação digital por parte de todos. O perigo, na maioria das vezes, está em casa diante dos próprios pais”, diz Peck.

Visando impedir que vários tipos de crimes pela internet sejam feitos nesses locais, , entre eles a pornografia infantil, tramita na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 4.361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em LAN Houses. A determinação do projeto é que o cadastro deve ter o nome completo e o número do registro de identidade do internauta. O computador em que é feito o acesso também deve ser registrado, com data e horário de início e término da conexão.

Alguns estados brasileiros já têm leis que regulamentam o uso de LAN Houses. No estado de São Paulo elas precisam manter um cadastro detalhado de seus usuários, com endereço, horário e PC utilizado e devem barrar menores de 18 anos após a meia-noite. Jovens entre 12 e 16 anos só podem utilizar o serviço com acompanhamento ou permissão escrita dos pais.

O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, defendeu no começo deste mês, o uso das LAN houses para ampliar e qualificar o acesso à internet pela população. Manevy pleiteia ainda que o Vale-Cultura, no valor mensal de R$ 50,00 para trabalhadores com até cinco salários mínimo, possa ser usado nas LAN Houses. A proposta do Vale-Cultura (PL 5798/09) foi aprovada na Câmara e no Senado, mas está em tramitação novamente na Câmara porque os senadores fizeram emendas ao projeto.

Para o CDI, Comitê para Democratização da Internet, as LAN Houses são um importante meio de disseminação de cultura e tecnologia e capazes de levar o mundo tecnológico à população de classes C, D e E. “Estima-se que existem, no mínimo, 100 mil LAN Houses espalhadas pelo Brasil. É possível hoje encontrar esses estabelecimentos do interior do sertão nordestino às grandes capitais, dos bairros nobres às favelas espalhadas pelo país”, ressalta Rafael Pires, analista de projetos do CDI em São Paulo.

Pires, que já foi dono de uma LAN House, diz que o maior problema desse tipo de comércio é a generalização.  “Existem cabines do sexo espalhadas por São Paulo, por exemplo, que exibem em suas fachadas o nome de LAN House, mas oferecem sexo virtual. Isso denigre a imagem de estabelecimentos sérios, que tentam levar a inclusão digital para quem ainda não pode pagar por um computador, ou até mesmo para o acesso à internet de pessoas que estão em outras cidades a passeio ou a trabalho e que não possuem um notebook, mas precisam entrar na rede”, completa o analista.

Para auxiliar LAN Houses a formalizar o negócio legalmente e a levar conduta de responsabilidades social e digital, o CDI, em parceria com o SEBRAE e com a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), criou a divisão CDI-Lan, projeto que visa a padronização das Leis brasileiras e um código de conduta para que estes empreendedores tenham consciência das suas responsabilidades. “Precisamos trazer os donos das LAN Houses para a legalidade. A falta de informação, principalmente em locais de baixa renda, faz com que esses empreendedores trabalhem de maneira informal e sem a responsabilidade social e digital necessárias para esse tipo de comércio”, conclui Pires.

22 de abril de 2010

David Bertelli said:

Comecei a trabalhar com essa máquina de fazer doidos chamada computador já se vão quase 30 anos. Nunca imaginei que, um dia, compraria um computador no supermercado, o que é mais do que comum hoje.
Junto com o advento da internet, a informação está disponível à praticamente todas as pessoas que tem acesso à esta (mesmo que não tenha um computador).
LAN Houses são, sim, fomentadoras de inclusão social. E ter uma regra de saber quem acessou que computador em que horário na LAN House é mais um cuidado do proprietário desta LAN House não ser envolvido em causas como pedofilia ou terrorismo.
Agora, dar “bolsa LAN House” com o objetivo da inclusão digital… sei não…

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